Sobre a Base Nacional Comum Curricular
7 de março

Sobre a Base Nacional Comum Curricular

Geral

 

A Base Nacional Comum Curricular proposta pelo Ministério da Educação (MEC) define que 60% do currículo da educação básica – que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – será comum em todo o país, sendo que os 40% restantes devem ficar a cargo de estados e municípios. A política se aplica às escolas públicas (redes municipal, estadual e federal) e às instituições privadas. A Base inclui as áreas de conhecimento em linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza, e seus respectivos componentes curriculares. Em setembro de 2015, o Ministério da Educação lançou uma primeira versão do documento para obter sugestões, críticas e comentários. De acordo com o Plano Nacional de Educação, o documento final da Base Nacional Comum Curricular deve estar concluído até o final de junho de 2016.

Ter uma base curricular comum nacional é de grande importância para garantir que os alunos brasileiros, na educação básica, sejam expostos a oportunidades iguais de aprendizado. Serve também, a base curricular comum, para orientar os professores e as escolas no processo de progressão da aprendizagem. Nos países com boa performance em exames internacionais de aprendizado, a base curricular comum tem a função de nortear o ensino, mas não compromete a autonomias das escolas. Esse é o caso de Portugal e Finlândia. Na Coreia do Sul, a base curricular comum é utilizada para estimular o talento individual e a criatividade dos alunos em todo o país. A decisão da construção de uma base curricular comum, portanto, tende a ser consenso entre os educadores. O problema é encontrar a melhor base.

Desde que o governo lançou a Base Nacional Comum Curricular muita crítica vem sendo feita ao documento. O próprio ex-ministro da educação Renato Janine alertou, em sua rede social, para o perigo da Base ser contaminada por ideologia. O ex-ministro lembrou, por exemplo, que na primeira versão do texto fez críticas ao programa de história, que praticamente ignorava o que não fosse Brasil e África. Por sua vez, a Associação Nacional de História (ANPUH) reclamou, em sua página na internet, que nunca foi formalmente convidada pelo MEC para integrar os debates na área. Em recente entrevista a uma revista de circulação nacional, a especialista em política educacional Paula Louzano, que é doutora pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, afirmou que o documento apresenta problemas estruturais e baixa o nível da educação nacional. Aprovar uma Base Nacional Comum inadequada é pior do que não aprovar. Portanto, é importante ampliar a discussão sobre a Base, incluindo pessoas e entidades ligadas às respectivas áreas de conhecimento, mesmo que isso represente o não cumprimento do calendário estabelecido pelo governo.

 

Ricardo Chaves – Professor da UFPE e membro do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco