Nova Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada. O que muda?
6 de dezembro

Nova Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada. O que muda?

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou esta semana a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado no ensino médio em todas as escolas do País, públicas e privadas. Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2021, mas o caminho de mudanças é longo até lá e, por isso, precisa ser iniciado o mais rápido possível.

“Com a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular o ensino médio deixa de ser igual para todos, como foi até hoje. Será preciso trabalhar as diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, explicou o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.  A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas terão dois anos para elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula.

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

O documento foi aprovado por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares, e da conselheira Aurina Santana.

DIFICULDADES
A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Antes da votação, Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do País, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação.

Para o conselheiro, o fato de a BNCC trazer uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje, encontrará várias barreiras para ser implementada, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

IMPLEMENTAÇÃO
Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, o MEC apresentará os referenciais que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2021. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023. Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com informações da Agência Brasil